Projeto: |
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PL 448 01/08/2019 (ver documento) |
Processo: |
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01-448/2019
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Justificativa: |
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ver documento JPL0448-2019 |
Promovente: |
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Aurélio Nomura |
Ementa: |
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DISPÕE SOBRE SISTEMA DE COLETA DE DADOS BIOMÉTRICOS DE RECÉM-NASCIDOS NAS UNIDADE DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Assunto: |
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ARQUIVAMENTO / ARQUIVO / BANCO DE DADOS / BIOGRAFIA / BIOMETRIA / CARTORIO / COLETA / CONVENIO / HOSPITAL MUNICIPAL / IDENTIFICACAO CIVIL NACIONAL / IMPRESSAO DIGITAL / INTEGRACAO / LEI 13.444/2017 ( FEDERAL ) / MATERNIDADE MUNICIPAL / ORGAOS FEDERAIS / PMSP / PREVENCAO / PROIBICAO / RECEM NASCIDO / REGISTRO / RESPONSAVEL / TERMO DE COOPERACAO / TROCA / VINCULACAO |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
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ver documento JUST2188-2019 ver documento ADM0733-2022 ver documento SAUDE1004-2023
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Tramitação: |
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SGP22 | Recebido em 11/07/2019 | Encaminhado em 02/08/2019 | PROC-CMSP | Recebido em 02/08/2019 | Encaminhado em 04/09/2019 | CCJ | Recebido em 04/09/2019 | Encaminhado em 14/11/2019 | ADM | Recebido em 14/11/2019 | Encaminhado em 13/01/2021 | ARQUIVO | Recebido em 14/01/2021 | Encaminhado em 26/02/2021 | SGP22 | Recebido em 02/03/2021 | Encaminhado em 02/03/2021 | ADM | Recebido em 03/03/2021 | Encaminhado em 09/06/2022 | SAUDE | Recebido em 22/06/2022 | Encaminhado em 31/08/2023 | FIN | Recebido em 31/08/2023 | |
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Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 723/2021 de 22/09/2021 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , a ser informada por sgp Manifestação sobre Propositura, recebido em 18/11/2021 atraves do(a) 6010.2021/0003611-2, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 1081/2021
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